 Decreto Legislativo Regional N.º 24/2010/A, de 22 de Julho
"Estabelece mecanismos de acompanhamento da empregabilidade e d..."
Decreto Legislativo Regional N.º 25/2010/A, de 22 de Julho
"Cria e regulamenta o Empreende Jovem - Sistema de Incentivos a..." Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 12/2010/A, de 22 de Julho
"Cria uma comissão eventual para o estudo e elaboração dos proj..." Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 13/2010/A, de 22 de Julho
"Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parl..." |